Articles

Por Antonio Britto, 67 anos, jornalista, com longa carreira no setor público e empresarial brasileiro. É residente permanente nos Estados Unidos. Em três anos de Estados Unidos e com a experiência de ouvir aqui as histórias de dezenas de famílias e empresas brasileiras, tenho uma convicção: respeitadas as exceções de sempre, deram certo os que tinham […]

No dia 14 de Junho de 2010 foi publicada a Lei nº 12.249/10, resultado da conversão em Lei da MP nº 472/09, a qual trata dentre outros temas, da dedutibilidade, para fins do IRPJ e da CSLL, de valores pagos/remetidos para pessoas físicas e jurídicas residentes ou constituídas no exterior e submetidas a um tratamento

Luis Guilherme B. Gonçalves e Robert E. Williams   Para os advogados que militam na área tributária, especialmente os que atuam com planejamento tributário, a expressão “possível contingência”, tal qual a adotada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), vem causando uma série de dúvidas e até

Robert Ellis Willians e Luis Guilherme Gonçalves   Não é de hoje que o governo se debruça sobre programas voltados ao crescimento sustentável e melhor distribuição da renda, mas deixa de fora elementos importantes. Considerando que o País é extremamente dependente de capital externo, uma das medidas fundamentais para atingir ambas as metas seria a

Em meados de 2005, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Geral da República no Rio Grande do Sul, resolveu recomendar ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, bem como ao Diretor do Departamento de Comércio Exterior, com fulcro no artigo 6º, inciso XX da Lei Complementar nº 75/93, que fossem revisadas,