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Para aquelas pessoas que não são cidadãs norte-americanas, a residência fiscal no país se dá usualmente nas seguintes hipóteses:  quando recebe o seu Green Card ou quando permanece no país mais de 182 dias, o que se chama de “presença física substancial”.

A forma de cálculo desses 182 dias é diferente de outros países. Nos Estados Unidos, são levados em consideração não só os dias de presença no ano corrente, mas também nos dois últimos anos anteriores, possuindo cada exercício um peso para fins do cálculo (no ano corrente do teste 100% dos dias são considerados; no ano imediatamente anterior 1/3 destes dias são considerados; e no ano anterior a este 1/6  dos dias são considerados. Se a somatória destes dias exceder a 182 dias, a pessoa torna-se residente fiscal para o determinado ano corrente, sendo que os efeitos da caracterização desta residência irão retroagir para o primeiro dia de presença física naquele ano.

Primeiro, vale esclarecer que com a formalização da Saída Fiscal Definitiva o seu número de CPF não será automaticamente cancelado, assim como não irá vedar a possibilidade de manter imóveis e participações societárias em empresas brasileiras.

Haverá, porém, outras consequências como, por exemplo, impossibilidade de adoção do regime do SIMPLES Nacional pelas empresas onde você figura como sócio, a impossibilidade de continuar figurando como Administrador destas empresas, assim como a impossibilidade de utilizar o chamado Fator de Redução para fins de cálculo do Ganho de Capital.

A Declaração de Saída Fiscal Definitiva também poderá restringir o portfólio de investimentos financeiros no Brasil, quase que limitando este portfólio para o investimento em alguns fundos, CDBs e Previdência Privada.

Ou seja: é preciso ser cuidadoso, conhecer todas as consequências e planejar-se muito bem antes de dar este passo.