INTERNATIONAL TAX PILLS

O objetivo desta coluna é trazer de forma sintética algumas das principais atualizações fiscais ao redor do globo para que os nossos clientes tenham um melhor panorama para a condução dos seus projetos e negócios transnacionais.

África do Sul: Foi apresentada a proposta de Orçamento contemplando diversas alterações fiscais, entre elas a trava de 80% para a compensação de prejuízos fiscais e a limitação de dedutibilidade de juros pagos para não-residentes. Essas alterações trarão impactos relevantes para os grupos multinacionais, em especial no que tange às estratégias de repatriação de recursos e funding (captação de recursos para investimento) das atividades locais.

Austrália: O governo local anunciou uma série de medidas em resposta aos problemas causados pela Covid-19. Entre as medidas estão à alteração das regras de depreciação, permitindo a sua aceleração, assim como maior flexibilidade na caracterização da residência fiscal por parte de não-residentes e companhias estrangeiras por conta das restrições e dificuldades relacionadas à mobilidade.

Bélgica: As autoridades fiscais locais emitiram uma circular esclarecendo o seu posicionamento em relação à aplicação das diretrizes de 2017 da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em matéria de Preços de Transferência (OECD Transfer Pricing Guidelines). O posicionamento cobre diversos tipos de transações e critérios de compatibilidade, principalmente as relativas às operações financeiras, operações com Estabelecimentos Permanentes e operações com intangíveis.

Espanha: O Fisco local emitiu posicionamento acerca dos requisitos a serem observados para que entidades/empresas estrangeiras sejam “desconsideradas fiscalmente” para fins do Imposto de Renda espanhol. Os três requisitos “básicos” estão relacionados com a ausência de tributação no âmbito corporativo; a ausência de obrigação na jurisdição estrangeira para que os resultados da empresa tenham que ser distribuídos efetivamente para ser disponibilizados; e a manutenção da natureza dos rendimentos que forem alocados pelas empresas para os seus sócios. Com a publicação destas diretrizes é esperado que certas operações transnacionais fiquem mais claras e dinâmicas.

França: Recentemente as autoridades fiscais locais abriram uma Consulta Pública sobre as diretrizes aplicáveis ao Imposto sobre Serviços Digitais. O imposto será cobrado à alíquota de 3% das empresas prestadoras dos serviços listados com faturamento superior a EUR 750 milhões. A base de cálculo do imposto será a receita bruta auferida com a prestação dos serviços, excluindo o montante do VAT (Taxe sur la Valeur Ajoutée – imposto sobre consumo), faturado contra os clientes. A Consulta Pública fica aberta até o dia 23 de maio de 2020.

Índia: A partir do dia 1º de abril entraram em vigor diversas alterações fiscais entre elas: a ampliação do campo de incidência do Imposto Digital cobrado de prestadores de alguns tipos de serviços digitais e a aplicação do Regime de Dedução de Dividendos para os dividendos recebidos por companhias indianas e pagos por companhias estrangeiras. No âmbito destas novas regras fiscais também ficou esclarecida a questão da potencial dupla tributação dos dividendos pagos por companhias indianas, sendo “removida” a disposição que poderia permitir esta dupla tributação.

Noruega: O Departamento do Tesouro publicou Consulta Pública sobre a criação de um Imposto de Renda de fonte a ser cobrado sobre o pagamento de juros para partes relacionadas que sejam domiciliadas em países de baixa tributação e também a ser cobrado sobre o pagamento de royalties para partes relacionadas estrangeiras, independentemente do país de localização, em decorrência da exploração de propriedades intelectuais e certos tipos de ativos. A alíquota proposta pelo governo seria de 15% e o prazo para o envio de sugestões e comentários por parte dos contribuintes expira no dia 27 de Maio deste ano.

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